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Nova lei amplia licença-maternidade após internação hospitalar. Uma boa notícia para as famílias brasileiras: foi sancionada uma nova lei pelo presidente Lula que amplia o período da licença-maternidade e do salário-maternidade quando a mãe ou o bebê precisam ficar internados por complicações no parto.

Essa mudança traz mais segurança e acolhimento para situações delicadas, em que cada dia de cuidado faz diferença.

O que mudou com a nova lei da licença-maternidade

Até agora, a licença-maternidade de 120 dias era contada a partir do parto, independentemente de a mãe ou o bebê estarem hospitalizados.

Com a nova regra:

Se a mãe ou o recém-nascido ficarem internados por mais de 14 dias, o prazo da licença e do benefício passa a contar somente após a alta hospitalar.

Durante o período de internação, a trabalhadora continua recebendo o salário-maternidade normalmente.

A licença pode, na prática, se estender para além dos 120 dias, já que esse tempo só começa a ser contado quando mãe e bebê estão em casa.

Por que essa mudança é importante

Mais do que uma questão de prazos, estamos falando de cuidado e dignidade.

A extensão da licença-maternidade reconhece que as famílias precisam de tempo real de convivência após o retorno do bebê para casa.

• Proteção da saúde física e emocional: mães e bebês em recuperação ganham tempo extra para fortalecer vínculos.
• Redução de desigualdades: famílias não perdem parte da licença em um momento de fragilidade.
• Acolhimento legal: a norma cumpre o propósito original da licença oferecer cuidado, e não apenas marcar dias no calendário.

Impactos para empresas e trabalhadoras

Essa mudança também traz ajustes para empregadores e áreas de RH, que precisam rever seus procedimentos internos.

• Empresas: devem se adaptar ao novo cálculo de prazos e afastamentos.
• Trabalhadoras: ganham previsibilidade e tranquilidade em situações delicadas.
• Gestores e advogados: precisam orientar corretamente para garantir o cumprimento da lei.

Conclusão

A licença-maternidade é um direito fundamental que protege não apenas a mãe trabalhadora, mas toda a sociedade, ao garantir o cuidado no início da vida.

Com a nova lei, o Brasil dá um passo importante para tornar esse direito mais humano, justo e adequado à realidade das famílias.

Na Fasanaro Advogados, acompanhamos de perto as atualizações legislativas e seus reflexos no dia a dia.

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