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Escritório com mais de 13 anos de experiência.
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Atuação nas mais diversas áreas do Direito.
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O Escritório

Bem-vindo a Fasanaro Advogados, um escritório jurídico comprometido com a excelência na prestação de serviços jurídicos e a defesa dos interesses de nossos clientes. Com uma equipe qualificada e especializada em diversas áreas do direito, buscamos proporcionar soluções jurídicas eficientes e personalizadas para atender às necessidades específicas de cada cliente.

Estamos aqui para ser a sua referência em assessoria jurídica, oferecendo segurança e confiança em cada passo do caminho. Seja para questões familiares, empresariais, contratuais, imobiliárias, sucessórias, entre outras, a Fasanaro Advogados está pronto para fornecer soluções jurídicas sob medida para você e seu negócio.

Áreas de Atuação

FASANARO ADVOGADOS

Cidadania Italiana

A cidadania italiana refere-se à condição jurídica que confere a um indivíduo a qualidade de cidadão italiano, com os direitos e deveres associados a essa condição. A legislação italiana em matéria de cidadania é complexa e sofreu diversas alterações ao longo do tempo. Atualmente, a obtenção da cidadania italiana pode ocorrer de diversas maneiras, incluindo por descendência (ius sanguinis), casamento, naturalização, entre outras.

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Cidadania Portuguesa

A cidadania portuguesa refere-se à condição jurídica que confere a um indivíduo a qualidade de cidadão português, com os direitos e deveres associados a essa condição. A legislação portuguesa estabelece diferentes formas de obtenção da cidadania, incluindo por descendência (ius sanguinis), por naturalização, por casamento ou união de fato, entre outras modalidades.

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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que trata das normas e princípios relacionados à Previdência Social. Ele tem como objetivo regulamentar os direitos dos segurados e beneficiários, estabelecendo as regras para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios.

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Direito Empresarial

O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é um ramo do direito privado que regula as atividades das empresas e dos empresários. Seu objetivo é estabelecer as normas que orientam as relações jurídicas entre aqueles que exercem atividades econômicas de forma organizada, visando ao lucro, e os demais agentes envolvidos nesse contexto.

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Direito Tributário

O Direito Tributário é um ramo do Direito que se dedica ao estudo das normas que regulamentam a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Os tributos são obrigações pecuniárias, impostas pelo Estado, com o objetivo de financiar suas atividades e garantir o bem-estar social. O Direito Tributário é essencial para equilibrar as relações entre o Estado e os contribuintes, estabelecendo limites para a atuação fiscal.

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Direito Trabalhista

O Direito Trabalhista é o ramo do Direito que trata das relações entre empregadores e empregados, regulamentando as condições de trabalho e garantindo os direitos e deveres de ambas as partes. Seu objetivo é equilibrar o poder entre empregadores e trabalhadores, assegurando condições dignas de trabalho e promovendo a justiça social nas relações laborais.

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Direito de Família

O Direito de Família é um ramo do direito civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Ele regulamenta as diversas formas de constituição, organização e dissolução da família, buscando garantir a proteção dos interesses dos seus membros. Além disso, o Direito de Família é marcado por uma forte carga emocional e social, dado o papel central que a família desempenha na sociedade.

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Direito Sucessório

O Direito Sucessório é o ramo do Direito que trata da transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros, regulamentando a sucessão hereditária. Esse conjunto de normas estabelece as regras para a transmissão dos bens, direitos e obrigações do falecido aos seus sucessores, conhecidos como herdeiros.

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Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito que trata das relações jurídicas envolvendo bens imóveis, como terrenos e edificações. Ele regulamenta questões relacionadas à posse, propriedade, uso, ocupação, transmissão, locação, financiamento e demais aspectos que envolvem o patrimônio imobiliário.

FASANARO ADVOGADOS

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo do direito que tem como objetivo proteger os interesses e direitos dos consumidores em suas relações de consumo. Ele estabelece normas e princípios que visam garantir a equidade nas transações comerciais, a segurança e a qualidade dos produtos e serviços, além de assegurar a transparência e a informação adequada aos consumidores.

FASANARO ADVOGADOS

Direito Médico

O Direito Médico é uma área específica do Direito que trata das questões legais relacionadas à prática da medicina e aos direitos e deveres dos profissionais da saúde, dos pacientes e das instituições médicas. Essa disciplina busca conciliar as normas éticas e técnicas da medicina com os princípios jurídicos, regulamentando as responsabilidades e os direitos envolvidos nas relações médico-paciente e na prestação de serviços de saúde.

FASANARO ADVOGADOS

Direito Digital

O Direito Digital, também conhecido como Direito Cibernético ou Direito da Tecnologia da Informação, é um ramo do Direito que se dedica a regulamentar as relações jurídicas estabelecidas no ambiente digital. Ele abrange questões relacionadas ao uso da tecnologia da informação, à proteção de dados, à segurança cibernética, à propriedade intelectual na internet, aos crimes digitais e a outros aspectos legais ligados ao universo digital.

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Direito Bancário

O Direito Bancário é uma área específica do Direito que trata das normas e regulamentações relacionadas às atividades das instituições financeiras, abrangendo tanto a legislação que rege os bancos como as relações jurídicas entre instituições financeiras, clientes e demais partes envolvidas no sistema bancário. Esse campo do Direito visa assegurar a regularidade e a segurança nas operações bancárias, bem como a proteção dos interesses dos consumidores e a estabilidade do sistema financeiro.

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Recuperação de Crédito

A recuperação de crédito refere-se ao processo adotado por credores para recuperar valores devidos por devedores inadimplentes. Esse processo pode envolver estratégias variadas, desde a negociação amigável até procedimentos judiciais, dependendo da situação específica e das leis locais.

FASANARO ADVOGADOS

Homologação de Sentença Estrangeira

A homologação de sentença estrangeira é um procedimento jurídico realizado perante a justiça do país onde se busca o reconhecimento e a execução de uma decisão judicial proferida por um tribunal estrangeiro. Esse processo é essencial para conferir validade e eficácia à sentença no novo território.

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Direito Internacional

O Direito Internacional é um conjunto de normas e princípios que regulam as relações entre os Estados e outros sujeitos do sistema internacional. Essas normas buscam estabelecer padrões de conduta, garantir a coexistência pacífica entre os Estados e promover a cooperação em diversas áreas. O Direito Internacional abrange uma ampla gama de temas, desde tratados e acordos bilaterais até a proteção dos direitos humanos e a resolução pacífica de conflitos.

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Imigração

A advocacia em questões de imigração envolve a assessoria legal a indivíduos ou empresas que buscam regularizar sua situação migratória em um país estrangeiro. Os advogados especializados em imigração lidam com uma variedade de processos legais relacionados à entrada, permanência, trabalho, estudo e residência de estrangeiros em um determinado país. 

Notícias

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência …

A Reforma Tributária chegou a uma nova etapa: a de REGULAMENTAÇÃO. Nesta página você vai encontrar informações sobre os projetos de leis complementares …

O Ministério da Previdência Social debateu com a União Italiana do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (26), a relevância do acordo entre …

Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão …

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